Termos e Condições de Uso

Última atualização: Março de 2026

Este documento contém os Termos e Condições de Uso ("Termos") aplicáveis à utilização do software Protimiza – Experimental Design ("Software"), disponibilizado pela PROTIMIZA – Assessoria e Treinamento em Planejamento de Experimentos e Otimização de Processos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.963.132/0001-72 ("Protimiza").

Ao criar uma conta, adquirir uma licença ou aceder à plataforma, o utilizador ("Utilizador") concorda expressamente com os presentes Termos. Caso não concorde com alguma das condições, não deverá utilizar o Software.

1. O Software

O Protimiza é uma plataforma on-line de análise de dados baseada na metodologia de Design of Experiments (DOE). O seu objetivo é auxiliar na elaboração de matrizes e no tratamento estatístico de dados para a otimização de processos e produtos. O Software é uma ferramenta de cálculo e análise, cabendo a interpretação e a aplicação prática dos resultados exclusivamente ao Utilizador.

2. Licença de Uso e Acesso

2.1. Concessão: A Protimiza concede ao Utilizador uma licença de uso revogável, não exclusiva, intransferível e por tempo determinado, de acordo com o plano adquirido (Estudantil, Académica, Universidades, Institutos/Startups ou Comercial).

2.2. Acessos Adicionais: Nas modalidades que permitem multi-utilizadores, o titular da conta poderá convidar utilizadores adicionais, sendo inteiramente responsável pelas ações destes dentro da plataforma.

2.3. Restrições: É estritamente proibido partilhar credenciais de acesso (e-mail e palavra-passe) com terceiros fora dos limites estabelecidos na licença, bem como tentar copiar, modificar, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou vender o Software.

3. Responsabilidade pelos Dados e Backups

3.1. Salvamento em Tempo Real: O Software guarda as alterações dos ensaios em tempo real. Qualquer modificação num valor substitui imediatamente o dado anterior.

3.2. Ausência de Versionamento: A plataforma não possui funcionalidade de "desfazer" (Ctrl+Z), histórico de versões ou lixeira para recuperação de dados apagados.

3.3. Cópias de Segurança (Backup): O Protimiza é uma ferramenta de análise estatística e não um serviço de armazenamento de arquivos em nuvem. A Protimiza não se responsabiliza pela perda de dados introduzidos no sistema. É da exclusiva responsabilidade do Utilizador manter cópias de segurança próprias (offline) de todos os seus dados experimentais, matrizes e resultados.

4. Propriedade Intelectual e Dados do Utilizador

4.1. Do Software: Todos os direitos autorais, marcas, códigos-fonte, metodologias e a propriedade intelectual inerente ao Software pertencem exclusivamente à Protimiza.

4.2. Dos Ensaios: Os dados experimentais introduzidos na plataforma são de propriedade exclusiva do Utilizador. A Protimiza não acede, não analisa e não utiliza os dados dos ensaios para fins comerciais, estatísticos ou de treino de algoritmos, exceto quando o Utilizador solicita expressamente suporte técnico ou consultoria.

5. Disponibilidade do Sistema e Suporte

A Protimiza envidará os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, por estar alojada em infraestrutura de terceiros (Google Cloud), não pode garantir a disponibilidade ininterrupta do serviço. O acesso poderá ser temporariamente suspenso para manutenção programada, atualizações de segurança ou motivos de força maior.

5.1. Suporte Técnico: O suporte técnico para questões relacionadas com o funcionamento da plataforma será prestado exclusivamente por e-mail, com um tempo de resposta estimado de até 48 horas úteis.

6. Faturação, Cancelamento e Reembolso

6.1. Ativação: O acesso à licença comercial só é libertado após a confirmação do pagamento (seja via gateway para Pessoas Físicas ou confirmação de transferência bancária para Pessoas Jurídicas).

6.2. Inadimplência: O não pagamento ou a expiração do prazo da licença resultará no bloqueio automático do acesso à conta, até que a renovação seja regularizada.

6.3. Arrependimento: O Utilizador poderá cancelar a compra e solicitar o reembolso integral no prazo legal de 7 (sete) dias após a ativação da licença, desde que não tenha usufruído exaustivamente das ferramentas para concluir projetos nesse período. Após este prazo, não haverá lugar a devoluções de valores pagos em caso de cancelamento antecipado.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, a Protimiza não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, falhas de produção ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Software. A responsabilidade máxima da Protimiza em qualquer circunstância limitar-se-á ao valor efetivamente pago pelo Utilizador pela licença em vigor.

8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais (como nome, e-mail, morada e registos de acesso) é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

9. Disposições Finais e Foro

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Os Utilizadores serão notificados sobre alterações significativas. Para dirimir quaisquer litígios emergentes da utilização do Software, fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro.